| Projeto: |
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PL 838 26/11/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-838/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0838-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0838-2013
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| Promulgação: |
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LEI 16.135 de 12/03/2015 (ver documento) |
| Promovente: |
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Pr. Edemilson Chaves |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DE MENSAGEM EDUCATIVA DE PREVENÇÃO AO CONSUMO DE ÁLCOOL E DROGAS EM MATERIAL ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALCOOLISMO / BEBIDA ALCOOLICA / CAMPANHA EDUCATIVA / CONSUMO / DIVULGACAO / DROGA / MATERIAL ESCOLAR / MENSAGEM / OBRIGATORIEDADE / ODM6 / PREVENCAO / TEXTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0377-2014
ver documento Adm1339-2014
ver documento Conj0007-2015
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| Veto: |
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ver documento vepl0838-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/11/2013 | Encaminhado em 27/11/2013 | | PESQUISA | Recebido em 27/11/2013 | Encaminhado em 12/12/2013 | | CCJ | Recebido em 13/12/2013 | Encaminhado em 24/04/2014 | | ADM | Recebido em 24/04/2014 | Encaminhado em 24/10/2014 | | EDUC | Recebido em 30/10/2014 | Encaminhado em 04/02/2015 | | SGP21 | Recebido em 04/02/2015 | Encaminhado em 05/02/2015 | | SGP12 | Recebido em 11/02/2015 | Encaminhado em 11/02/2015 | | SGP21 | Recebido em 11/02/2015 | Encaminhado em 25/02/2015 | | SGP23 | Recebido em 25/02/2015 | Encaminhado em 16/03/2015 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2015 | Encaminhado em 18/03/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 18/03/2015 | Encaminhado em 23/03/2015 | | SGP12 | Recebido em 13/04/2015 | Encaminhado em 13/04/2015 | | SGP21 | Recebido em 14/04/2015 | Encaminhado em 12/04/2019 | | SGP23 | Recebido em 12/04/2019 | Encaminhado em 16/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 18/04/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 185, Legislatura 16 em 04/02/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 186, Legislatura 16 em 11/02/2015
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 53/2015 de 11/02/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 13/03/2015 atraves do(a) OF ATL 31/15, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veta o o artigo 2º do projeto de lei nº 838/13, atraves do Documento Recebido nro. 233/2015
Oficio CMSP 507/2019 de 29/03/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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16/04/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |